FGTS – Como funciona e quem tem direito de sacar o fundo de garantia FGTS?

Saiba tudo sobre FGTS: Como sacar, quais as possibilidades, onde, quando, e quais os documentos necessários para sacar seu fundo de garantia.

30/03/2013 | por | em Dicas, Variedades, XDestaques | 1,155 visualizações
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Veja neste post tudo o que você precisa saber sobre FGTS: Como sacar, quais as possibilidades, onde, quando, e quais os documentos necessários.

Como funciona o FGTS?

Todo trabalhador brasileiro que possui um emprego com a Carteira de Trabalho assinada tem o direito de receber o fundo de garantia (FGTS) que é pago mensalmente pela empresa empregadora.

Todos os meses o equivalente a 8% do seu salário vai para esta “conta especial” criada pelo governo para você e administrada pela Caixa Econômica Federal (CEF). Essa conta é pessoal e intransferível. O FGTS não é descontado do salário, é uma obrigação do empregador e um direito do trabalhador, exceto em caso de trabalhador doméstico.

Quem tem direito ao FGTS?

Têm direito ao FGTS todos os trabalhadores regidos pela CLT a partir de 5/10/1988 e trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros, diretores não-empregados, atletas profissionais e empregados domésticos.

Há, ainda, algumas outras situações que permitem o saque dos recursos, como no caso de doença grave, aposentadoria ou falecimento do trabalhador. Os recursos do Fundo também podem ser utilizados na aquisição da casa própria.

Onde consultar o saldo ou extrato do meu FGTS?

Você pode consultar seu saldo através do site www.fgts.gov.br ou simplesmente clicando aqui. Para consultar será solicitado o seu número do PIS (que é o mesmo número do seu Cartão do Cidadão) e também uma senha que você poderá criar no próprio site.

Caso você tenha esquecido o seu número do PIS então precisará ir até uma agência da CEF com um documento pessoal e pedir o seu número que é pessoal e intransferível.

Veja na figura acima que também é possível cadastrar, trocar ou solicitar uma nova senha através do site do FGTS clicando nos respectivos botões conforme as setas vermelhas.

Através do site também é possível cadastrar seu e-mail ou celular para receber mensalmente o extrato e o saldo do seu FGTS. Para isso basta entrar na sua conta do site e cadastrar seus dados. Veja mais clicando aqui.

Quem tem direito de sacar o FGTS?

Você pode sacar seu FGTS somente em algumas situações específicas. Veja abaixo quando e como sacar:

  • Dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta: nestes casos o trabalhador pode sacar apenas os depósitos do contrato que está sendo rescindido. Para realizar o saque é necessário apresentar à Caixa Econômica Federal o Termo de Rescisão de Contrato. Nestes casos, o empregador também deve efetuar, na rescisão do contrato, o depósito de FGTS referente ao mês da rescisão e, se ainda não houver sido recolhido, o valor referente ao mês imediatamente anterior. Relembramos ainda que, nos casos de dispensa sem justa causa, o empregador deve pagar, a título de indenização, 40% sobre o valor de todos os depósitos do FGTS realizados até a rescisão do contrato de trabalho. O valor da indenização deverá ser depositado pelo empregador na conta de FGTS do trabalhador.
  • Fim do contrato por prazo determinado: neste caso, o saque do FGTS está condicionado à apresentação da cópia do contrato de trabalho e só poderá ser sacado o valor depositado no curso do contrato encerrado.
  • Aposentadoria: é necessário apresentar a documentação fornecida pela Previdência Social que ateste a aposentadoria.
  • Falecimento do Trabalhador: o valor do FGTS será pago aos dependentes inscritos na Previdência Social do falecido e o valor a receber será dividido, em partes iguais, entre estes dependentes. Para sacar o benefício, é necessário apresentar uma certidão fornecida pela própria Previdência, que contenha a identificação e a data de nascimento de cada dependente. O saque do FGTS do falecido pelos seus dependentes independe de autorização judicial. Caso o falecido não tenha deixado dependentes, os valores serão pagos aos herdeiros indicados em alvará judicial.
  • Pagamento de casa própria: a liberação do FGTS, nestes casos, depende de certos requisitos exigidos por lei e só poderá ser retirado para a aquisição de um único imóvel. Vale lembrar que se a(o) companheira(o) também possuir FGTS, ele poderá ser sacado para ajudar a pagar imóvel.
  • Quando o trabalhador ou um de seus dependentes for acometido por Câncer: para poder sacar o FGTS nestas condições é necessário comprovar a doença através de um atestado médico. Quando a doença não for no próprio trabalhador, mas em um de seus dependentes, é necessário apresentar a seguinte documentação: cônjuge, certidão de casamento; filho(a), certidão de nascimento; companheira(o), filho inválido maior de 21 anos, irmão menor de 21 anos ou inválido de qualquer idade, ou pais, apresentação de certidão da Previdência atestando a condição de dependente ou Carteira de Trabalho que contenha a anotação constando que a pessoa é dependente do trabalhador.
  • Quando o trabalhador for portador do vírus da Aids: é necessário apresentar atestado médico fornecido pela Previdência Social ou por qualquer outro órgão de saúde pública.
  • Quando a conta do FGTS ficar mais de três anos sem receber depósito: quando a pessoa deixa de trabalhar com Carteira assinada, seja porque começou a trabalhar como autônomo (por conta própria), seja porque ficou desempregada, sua conta de FGTS fica sem receber depósito. Depois de três anos sem depósitos a pessoa poderá sacar o valor referente ao seu FGTS.

Onde sacar o meu FGTS?

Você pode sacar os recursos do FGTS em qualquer agência da CAIXA. Nos locais onde não houver uma agência, o saque será efetuado no banco conveniado onde foi feita a solicitação do benefício.

Posso sacar em qualquer dia do mês, ou há uma data específica?

O saque pode ser realizado em qualquer data. Porém, o saldo da conta vinculada do FGTS é corrigido todo dia 10 de cada mês. Ao requerer o saque, se preferir, solicite que o pagamento seja efetuado após o crédito de juros e atualização monetária.

Em quantos dias após a solicitação meu FGTS será pago?

Até 5 dias úteis após a solicitação do saque ou a comunicação de movimentação feita pelo empregador no Conectividade Social (departamento da CEF).

Qual os documentos necessários para sacar meu FGTS?

Os documentos exigidos variam de caso a caso. Informe-se precisamente na CAIXA ou na empresa. Normalmente, são pedidos o documento de identificação, a Carteira de Trabalho e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).

Como exemplo no caso de demissão sem justa causa você precisará dos seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho;
  • Documento de identificação do trabalhador;
  • Cartão Cidadão, número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual, junto ao INSS, para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;
  • Termo de Recisão de Contrato de Trabalho – TRCT, homologado pelo órgão competente, quando o vínculo for maior que 1 ano
  • Cópia do contrato social e respectivas alterações registradas em Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial.

Fonte: fgts.gov.br e www.guiadedireitos.org

* Saiba também tudo sobre o PIS – abono salarial clicando aqui.

* Veja também quais os direitos dos trabalhadores clicando aqui.

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